Art. 15. A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança de barragem, com o objetivo de conscientizar a sociedade da importância da segurança de barragens e de desenvolver cultura de prevenção a acidentes e desastres, que deverá contemplar as seguintes medidas:
I apoio e promoção de ações descentralizadas para conscientização e desenvolvimento de conhecimento sobre segurança de barragens;
II elaboração de material didático;
III manutenção de sistema de divulgação sobre a segurança das barragens sob sua jurisdição;
IV promoção de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e associações técnicas relacionadas à engenharia de barragens e áreas afins;
V disponibilização anual do Relatório de Segurança de Barragens.
VI elaboração e divulgação de material informativo sobre busca, salvamento e cuidados imediatos a animais em situação de desastre.