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Carreira Pública

CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS · Seção III – Do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB)

Art. 14 da Lei 12.334/2010

Lei nº 12.334/2010 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 14. São princípios básicos para o funcionamento do SNISB:

I descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

II coordenação unificada do sistema;

III acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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