Art. 14. São princípios básicos para o funcionamento do SNISB:
I descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II coordenação unificada do sistema;
III acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade.
CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS · Seção III – Do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB)
Lei nº 12.334/2010 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 14. São princípios básicos para o funcionamento do SNISB:
I descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II coordenação unificada do sistema;
III acesso a dados e informações garantido a toda a sociedade.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial