Art. 10. (VETADO)
Art. 10 da Lei da Alienação Parental
Lei nº 12.318/2010 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 12.318/2010 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 10. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial