Art. 19. A Diretoria Executiva será composta por um Diretor-Presidente, um Diretor-Geral e quatro diretores.
§ 1º Os membros da Diretoria Executiva serão nomeados e exonerados pelo Presidente da República.
§ 2º O mandato do Diretor-Presidente será de 4 (quatro) anos.
§ 3º A indicação de membros para a composição da Diretoria Executiva deverá atender aos ditames previstos no art. 17 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
§ 4º Sem prejuízo do disposto na legislação, os membros da Diretoria Executiva estão submetidos ao cumprimento das obrigações constantes nos arts. 16 a 22 da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016.
§ 5º (VETADO).
§ 6º Os membros da Diretoria Executiva são responsáveis pelos atos praticados em desconformidade com a legislação, com o Estatuto da EBC e com as diretrizes institucionais emanadas pelo Conselho de Administração.
§ 7º As atribuições dos membros da Diretoria Executiva serão definidas pelo Estatuto.