Art. 12. A EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal e um Comitê Editorial e de Programação.
Redação dada pela Lei nº 13.417, de 2017
Lei nº 11.652/2008 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 12. A EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal e um Comitê Editorial e de Programação.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial