Art. 6º O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 6º da Lei de Saneamento Básico
Lei nº 11.445/2007 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Cobrada nos concursos
- Concurso Prefeitura de Contagem (PMCTG) 2027
- Concurso DPE-SP (Defensoria Pública de São Paulo) 2026
- Concurso Prefeitura de Curitiba (PMC) 2026
- Concurso SEDUC-PA (Secretaria de Educação do Pará) 2026
- Concurso TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) 2026
- Concurso TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) 2026
- Concurso do Ministério Público da União 2025
- Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025
- Concurso Polícia Federal (PF) 2025
- Concurso BNDES 2024
- Concurso Senado Federal 2022