Art. 44. (VETADO)
TÍTULO V – DAS PENALIDADES
Art. 44 da Lei da Mata Atlântica
Lei nº 11.428/2006 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
TÍTULO V – DAS PENALIDADES
Lei nº 11.428/2006 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 44. (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial