Art. 9º-B. (VETADO).
Incluído pela Lei nº 12.994, de 2014
Art. 9º-B da Lei dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei nº 11.350/2006 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial