Art. 4º A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:
I descentralização;
II sustentabilidade ambiental, social e econômica;
III eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;
IV participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.