Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Art. 4º da Lei da Agricultura Familiar

Lei nº 11.326/2006 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 4º A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, os seguintes princípios:

I descentralização;

II sustentabilidade ambiental, social e econômica;

III eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia;

IV participação dos agricultores familiares na formulação e implementação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos