Art. 3º O inciso IV do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ......................................................... .............................................................. IV - estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas; ............................................................" (NR)
Art. 3º da Lei do Biodiesel
Lei nº 11.097/2005 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
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