Art. 40.
Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022
CAPÍTULO II – DO CDCA, DA LCA E DO CRA · Seção V – Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio · Subseção III – Da Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio
Lei nº 11.076/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022.
Art. 40.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial