Art. 24. A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 2º . . ................................................................. ................................................................... VII - admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação. ................................................................... " (NR) " Art. 4º . . ................................................................. ................................................................... IV - 3 (três) anos, nos casos dos incisos VI, alínea 'h', e VII do art. 2º ; ................................................................... Parágrafo único.. .................................................................. ................................................................... V - no caso do inciso VII do art. 2º , desde que o prazo total não exceda 6 (seis) anos." (NR)
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24 da Lei de Inovação Tecnológica
Lei nº 10.973/2004 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial