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Carreira Pública

Art. 11 da Lei da Bolsa-Atleta

Lei nº 10.891/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pela Lei nº 13.051, de 2014.

Art. 11.

Revogado pela Lei nº 13.051, de 2014

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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