Art. 4º (VETADO)
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES Gerais
Art. 4º do Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei nº 10.671/2003 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES Gerais
Lei nº 10.671/2003 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 4º (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial