Art. 6ºA. Tendo em vista o aumento da eficácia do Fundo Garantia-Safra, a União, os Estados e os Municípios buscarão a melhoria das condições de convivência dos agricultores familiares com o semi-árido, enfatizando:
Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003
I a introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais;
Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003
II a capacitação e a profissionalização dos agricultores familiares;
Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003
III o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e
Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003
IV a ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.
Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003