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Carreira Pública

Art. 6ºA da Lei do Seguro-Safra

Lei nº 10.420/2002 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 6ºA. Tendo em vista o aumento da eficácia do Fundo Garantia-Safra, a União, os Estados e os Municípios buscarão a melhoria das condições de convivência dos agricultores familiares com o semi-árido, enfatizando:

Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003

I a introdução de tecnologias, lavouras e espécies animais adaptadas às condições locais;

Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003

II a capacitação e a profissionalização dos agricultores familiares;

Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003

III o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo; e

Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003

IV a ampliação do acesso dos agricultores familiares ao crédito rural.

Incluído pela Lei nº 10.700, de 9.7.2003

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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