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Carreira Pública

Art. 4º da Lei de Eficiência Energética

Lei nº 10.295/2001 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 4º O Poder Executivo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no País.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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