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Carreira Pública

TÍTULO I – Disposições Preliminares

Artigo 5º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP

Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Artigo 5º Os cargos públicos são isolados ou de carreira.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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