Artigo 327
Revogado pelo Decreto-lei n° 60, de 15/05/1969
TÍTULO IX – Revogado.
Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado pelo Decreto-lei n° 60, de 15/05/1969.
Artigo 327
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial