Artigo 216
Revogado pela Lei Complementar n° 644, de 26/12/1989
TÍTULO V – DOS DIREITOS E VANTAGENS EM GERAL · CAPÍTULO II – Das Licenças · SEÇÃO X – Da licença-prêmio
Artigo 216 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP
Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado pela Lei Complementar n° 644, de 26/12/1989.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial