Artigo 189
Revogado pela Lei Complementar n° 1.123, de 01/07/2010
TÍTULO V – DOS DIREITOS E VANTAGENS EM GERAL · CAPÍTULO II – Das Licenças · SEÇÃO I – Disposições Gerais
Artigo 189 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP
Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Revogado pela Lei Complementar n° 1.123, de 01/07/2010.
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