Artigo 154 Caberá também ajuda de custo ao funcionário designado para serviço ou estudo no estrangeiro.
Parágrafo único A ajuda de custo de que trata este artigo será arbitrada pelo Governador.
TÍTULO IV – DOS DIREITOS E DAS VANTAGENS DE ORDEM PECUNIÁRIA · CAPÍTULO II – Das Vantagens de Ordem Pecuniária · SEÇÃO V – Das Ajudas de Custo
Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026
Artigo 154 Caberá também ajuda de custo ao funcionário designado para serviço ou estudo no estrangeiro.
Parágrafo único A ajuda de custo de que trata este artigo será arbitrada pelo Governador.
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