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Carreira Pública

TÍTULO II – DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS · CAPÍTULO I – Do Provimento

Artigo 11 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP

Lei nº 10.261/1968 (SP) · texto compilado e atualizado em 19/10/2026

Artigo 11 Os cargos públicos serão providos por:

I nomeação;

II transferência;

III reintegração;

IV acesso;

V reversão;

VI aproveitamento; e

VII readmissão.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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