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Carreira Pública

CAPÍTULO III – Do Pessoal das Polícias Militares

Art. 8º da Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar

Decreto-Lei nº 667/1969 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.

Art. 8º A hierarquia nas Polícias Militares é a seguinte:

Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023

a) Oficiais de Polícia: - Coronel - Tenente-Coronel - Major - Capitão - 1º Tenente - 2º Tenente

Redação anterior (sem nota na fonte)

b) Praças Especiais de Polícia: - Aspirante-a-Oficial - Alunos da Escola de Formação de Oficiais da Polícia.

Redação anterior (sem nota na fonte)

c) Praças de Polícia: - Graduados: - Subtenente - 1º Sargento - 2º Sargento - 3º Sargento - Cabo - Soldado.

Redação anterior (sem nota na fonte)

§ 1º A todos os postos e graduações de que trata êste artigo será acrescida a designação "PM" (Polícia Militar).

Redação anterior (sem nota na fonte)

§ 2º Os Estados, Territórios e o Distrito Federal poderão, se convier às respectivas Polícias Militares:

Redação anterior (sem nota na fonte)

a) admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender necessidades da respectiva Corporação em atividades específicas, mediante prévia autorização do Ministério do Exército;

Redação dada pelo Del 2.106, de 6.2.1984Redação anterior (sem nota na fonte)

b) suprimir na escala hierárquica um ou mais postos ou graduações das previstas neste artigo; e

Redação dada pelo Del 2.106, de 6.2.1984Redação anterior (sem nota na fonte)

c) subdividir a graduação de soldado em classes, até o máximo de três.

Incluída pelo Del 2.106, de 6.2.1984Redação anterior (sem nota na fonte)

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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