Art. 13. A instrução das Polícias Militares limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército através do Estado-Maior do Exército, na forma deste Decreto-lei.
Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023
CAPÍTULO IV – Instrução e Armamento
Decreto-Lei nº 667/1969 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 13. A instrução das Polícias Militares limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército através do Estado-Maior do Exército, na forma deste Decreto-lei.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial