Art. 724
Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO VIII – DA JUSTIÇA DO TRABALHO · CAPITULO VII – DAS PENALIDADES · SEÇÃO I – DO "LOCK-OUT" E DA GREVE
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999.
Art. 724
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial