Art. 604
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO V – DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL · CAPÍTULO III – DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL · SEÇÃO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 604 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial