ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO IV – DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO · CAPÍTULO VII – DA ESTABILIDADE
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Art. 494 O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial