Art. 436.
Revogado pela Lei 10.097, de 2000
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO IV – DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR · SEÇÃO V – DAS PENALIDADES
Art. 436 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei 10.097, de 2000.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial