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Carreira Pública

ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO · SEÇÃO XII – DOS PROFESSORES

Art. 324 da Consolidação das Leis do Trabalho

Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989.

Art. 324.

Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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