Art. 288
Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO · SEÇÃO IX – DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIAS NOS PORTOS
Art. 288 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial