Art. 25
Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL · SEÇÃO III – DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
Art. 25
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial