Art. 235-H.
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.103, de 2015Vigência
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO · Seção IV-A – Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
Art. 235-H da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial