Art. 23
Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL · SEÇÃO II – DA EMISSÃO DA CARTEIRA
Art. 23 da Consolidação das Leis do Trabalho
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial