Art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho

I a natureza do bem jurídico tutelado;

II a intensidade do sofrimento ou da humilhação;

III a possibilidade de superação física ou psicológica;

IV os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão;

V a extensão e a duração dos efeitos da ofensa;

VI as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral;

VII o grau de dolo ou culpa;

VIII a ocorrência de retratação espontânea;

IX o esforço efetivo para minimizar a ofensa;

X o perdão, tácito ou expresso;

XI a situação social e econômica das partes envolvidas;

XII o grau de publicidade da ofensa.

§ 1º Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

I ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;

II ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;

III ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;

IV ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.

§ 2º Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor.

§ 3º Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.