Art. 141
Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019
ANEXO – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO · CAPÍTULO IV – DAS FÉRIAS ANUAIS · SEÇÃO III – DAS FÉRIAS COLETIVAS
Decreto-Lei nº 5.452/1943 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019.
Art. 141
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial