Art. 96. A lavra de jazida será organizada e conduzida na forma da Constituição.
Incluído pelo Decreto-lei nº 318, de 1967
CAPÍTULO VIII – Das disposições finais
Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 96. A lavra de jazida será organizada e conduzida na forma da Constituição.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial