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Carreira Pública

CAPÍTULO VI – Da Garimpagem, Faiscação e Cata

Art. 72 do Código de Minas

Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 72. Caracterizam-se a garimpagem, a faiscação e a cata:

Renumerado do Art. 73 para Art. 72 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967

I pela forma rudimentar de mineração;

II pela natureza dos depósitos trabalhados; e,

III pelo caráter individual do trabalho, sempre por conta própria.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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