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Carreira Pública

CAPÍTULO VI – Da Garimpagem, Faiscação e Cata

Art. 71 do Código de Minas

Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 71. Ao trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se genèricamente, garimpeiro.

Renumerado do Art. 72 para Art. 71 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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