Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá conter, entre outros, dados sôbre os seguintes tópicos:
I Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das substâncias minerais extraídas;
II Modificações verificadas nas reservas, características das substâncias minerais produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente compensador e a relação observada entre a substância útil e o estéril;
III Quadro mensal, em que figurem, pelo menos, os elementos de: produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado, recolhimento do Impôsto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário;
IV Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento;
V Investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa;
VI Balanço anual da Emprêsa.