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Carreira Pública

CAPÍTULO II – Da Pesquisa Mineral

Art. 34 do Código de Minas

Decreto-Lei nº 227/1967 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 34 Sempre que o Govêrno cooperar com o titular da autorização nos trabalhos de pesquisa, será reembolsado das despesas, de acordo com as condições estipuladas no ajuste de cooperação técnica celebrado entre o D.N.P.M. e o titular.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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