Art. 66. O Ministério da Aeronáutica compreende:
I Órgãos de Direção Geral: - Alto Comando da Aeronáutica - Estado-Maior da Aeronáutica - Inspetoria Geral da Aeronáutica
Alto Comando da Aeronáutica Estado-Maior da Aeronáutica Inspetoria Geral da Aeronáutica
II Órgãos de Direção Setorial, organizados em base departamental (art. 24): - Departamento de Aviação Civil v - Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento
III Órgãos de Assessoramento: - Gabinete do Ministro - Consultoria Jurídica - Conselhos e Comissões
Gabinete do Ministro Consultoria Jurídica Conselhos e Comissões
IV Órgãos de Apoio: - Comandos, Diretorias, Institutos, Serviços e outros órgãos
V Fôrça Aérea Brasileira: - Comandos Aéreos (inclusive elementos para integrar Fôrças Combinadas ou Conjuntas) - Comandos Territoriais.