Art. 22. Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:
Vide Lei nº 6.228, de 1975
I Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro.
II Órgãos Centrais de direção superior.
TÍTULO IV – DA SUPERVISÃO MINISTERIAL
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 22. Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos Centrais:
I Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro.
II Órgãos Centrais de direção superior.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial