Art. 197. O Departamento de Serviços Gerais atuará diretamente ou através de convênios e ajustes que celebrar, ou de agentes autorizados.
Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
TITULO XV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS · CAPÍTULO IV – DOS SERVIÇOS GERAIS
Decreto-Lei nº 200/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 197. O Departamento de Serviços Gerais atuará diretamente ou através de convênios e ajustes que celebrar, ou de agentes autorizados.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial