Art. 155. As iniciativas e providências que contribuem para o estímulo e intensificação das atividades de ciência e tecnologia, serão objeto de coordenação com o propósito de acelerar o desenvolvimento nacional através da crescente participação do País no progresso científico e tecnológico.
§ 1º A missão atribuída ao Ministro Extraordinário terá a duração que fôr determinada pelo Presidente da República, vinculando-se ao referido Ministro, nesse período, o Conselho Nacional de Pesquisas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear e os órgãos de atividades espaciais.
§ 2º A função do Ministro Extraordinário será principalmente de coordenação e estímulo.