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Carreira Pública

LIVRO I · TÍTULO XV – DOS ATOS PROBATÓRIOS · CAPÍTULO VI – DAS TESTEMUNHAS

Art. 353 do Código de Processo Penal MilitarInquirição separada

Decreto-Lei nº 1.002/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026

Art. 353. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que uma não possa ouvir o depoimento da outra.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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