Art. 400 do Código Penal MilitarHomicídio simples

I no caso do art. 205: Pena - reclusão, de doze a trinta anos;

II no caso do § 1º do art. 205, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;

Homicídio qualificado

III no caso do § 2° do art. 205: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.