Art. 369. Praticar o crime previsto no artigo 151: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
PARTE ESPECIAL · LIVRO II – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA · TÍTULO I – DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO · CAPÍTULO V – DO MOTIM E DA REVOLTA
Art. 369 do Código Penal MilitarOmissão de lealdade militar
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial