Art. 25. Diz-se crime praticado em presença do inimigo, quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.
PARTE GERAL · LIVRO ÚNICO · TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR
Art. 25 do Código Penal MilitarCrime praticado em presença do inimigo
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
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