Art. 236. Presume-se a violência, se a vítima:
I não é maior de quatorze anos, salvo fundada suposição contrária do agente;
Vide ADI 7555
II é doente ou deficiente mental, e o agente conhecia esta circunstância;
Vide ADI 7555
III não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência.
Vide ADI 7555