PARTE ESPECIAL · LIVRO I – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ · TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA · CAPÍTULO VII – DOS CRIMES SEXUAIS
Decreto-Lei nº 1.001/1969 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.688, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 233. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a presenciar, a praticar ou permitir que com êle pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal: Pena - reclusão, de dois a seis anos, sem prejuízo da correspondente à violência.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial